Na Componente 6 “Qualificações e Competências” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01:
“Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional (Orientação Técnica N.º 45/C06-i01.02/2022) – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional”, destinado à modernização e instalação de centros de formação profissional.
O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP (IEFP, I.P.) é o organismo responsável pela execução física e financeira do Investimento.
O CENFIM, enquanto centro de formação profissional de gestão participada do IEFP, I.P., é parceiro na implementação dos investimentos.
O plano de investimentos centra-se na melhoria da capacidade técnica e pedagógica dos espaços formativos do CENFIM e tem como objetivos, designadamente:
- Assumir o valor estratégico da formação profissional, no quadro de uma relação de proximidade com as empresas e de resposta às suas efetivas necessidades;
- Atualizar a oferta formativa como resposta aos desafios inerentes à evolução das necessidades do mercado de trabalho;
- Reconhecer o papel central das competências e das qualificações no atual contexto da transformação digital, ambiental e demográfica e da indústria 4.0;
- Generalizar o acesso às tecnologias digitais para todos, independentemente das condições socioeconómicas;
- Reduzir as desigualdades socioeconómicas e geográficas;
- Reforçar as competências e aumentar as qualificações, nomeadamente técnicas e digitais, dos jovens e adultos;
- Modernizar a formação profissional, através do aumento da qualidade e diversidade da oferta formativa, e adequá-la às necessidades de qualificação dos diferentes territórios e sectores, e valorizar os processos de orientação profissional em áreas emergentes;
- Adotar, neste âmbito, como matriz de referência, o Acordo celebrado entre o Governo e os Parceiros Sociais, a 28 de julho de 2021, sobre a Formação Profissional e a Qualificação, considerado como desígnio estratégico para pessoas, empresas e para o país.
Orçamento previsional de 10 924 368 €, com IVA incluído.
Prazo de conclusão até 31 de dezembro de 2025.
Metas:
- a) 3 976 postos de formação, beneficiados até 31 de dezembro de 2023;
- b) 4 672 postos de formação, beneficiados até 31 de dezembro de 2025.
